Documento divulgado pela organização Transparência Internacional aponta que índices são mais baixos especialmente em relação a obras públicas e emendas parlamentares ao orçamento. Três em cada quatro capitais brasileiras têm níveis regulares ou ruins de transparência, de acordo com o relatório divulgado nesta terça-feira (16) pela organização Transparência Internacional.
Segundo o documento, a pontuação é especialmente negativa no caso de informações relativas a obras públicas e à execução de emendas parlamentares ao orçamento (veja a média mais abaixo).
De acordo com a entidade, "o resultado preocupa, em particular, num ano eleitoral, já que as obras e emendas representam riscos de corrupção e são recursos frequentemente turbinados, e que podem distorcer a resposta das urnas".
Os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) apontam que apenas Vitória (ES) tem classificação "ótima" no ranking das capitais, com nota 98,6.
Na outra ponta do espectro, Belém (PA), Teresina (PI) e Macapá (AP) têm os piores resultados.
Os dados levam em consideração resultados em seis dimensões. Entre eles, transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações e na concessão de incentivos fiscais a empresas, por exemplo.
A avaliação varia entre 0 (pior resultado de transparência e governança) a 100 (melhor posição). O ranking não inclui o Distrito Federal e Porto Alegre (RS), que não foi incluída em função da tragédia causada pelas enchentes no estado.
Critérios
Para chegar ao resultado de cada capital, o relatório estabelece critérios levando em consideração seis dimensões.
????? São elas: legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação.
Ou seja, disponibilidade e facilidade de acesso a dados como:
recebimento e aplicação de emendas parlamentares;
detalhes da contratação de obras públicas e licitações;
licenças ambientais;
concessão de incentivos fiscais a empresas;
agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras práticas analisadas.
O objetivo é identificar se as capitais "mantém leis, políticas e práticas adequadas pra compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e população em geral possam acompanhar os recursos públicos", segundo a organização.
Média das capitais por dimensão avaliada
Legislações: nota 58,0
Plataformas: nota 75,8
Administrativo e governança: nota 58,5
Obras públicas: nota 34,3
Transparência financeira e orçamentária: nota 48,9
Comunicação, engajamento e participação: nota 52,5
Recorte regional
Em um enquadramento por regiões do país, as capitais do Sudeste representam as melhores classificações, com média de 81,6 pontos — o que representa a faixa considerada como "bom"; seguidas por Nordeste (54,4), Sul (53,3), Centro-Oeste (51,8) e Norte (41,2).
A média nacional ficou em 54,8 ("regular").
Como aumentar a transparência, segundo a organização:
Regulamentar a Lei Anticorrupção em nível local;
Criar normas e mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção;
Aprimorar a transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
Disponibilizar informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município por deputados estaduais, federais e senadores, assim como de emendas realizadas pelos vereadores;
Criar leis, planos e portais de dados abertos, fomentando a disponibilização dos diversos tipo de informação em formato aberto;
Criar portais que centralizem as informações sobre a execução física e orçamentária das obras públicas, bem como das licenças ambientais dos empreendimentos;
Fortalecer mecanismos de controle social, audiências e consultas públicas, orçamento participativo e conselhos, incluindo a criação de conselhos municipais de transparência e combate à corrupção.
